Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 578, DE 24 DE JUNHO DE 1992

EMENTA: Dá nova regulamentação ao lançamento dos Títulos da Divida Agrária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1992, Página 8059 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1631 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TITULOS DA DÍVADA AGRÁRIA - Emissões - Regulamento
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (Atribuições)
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA