Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.703, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1988

EMENTA: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada a AGIL - RADIODIFUSÃO LTDA. para a TRIDIO-RADIODIFUSÃO Ltda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1988, Página 2265 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 120 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Flores da Cunha (RS) - Concessão (administração pública) - Transferência