Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.691, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 22, no Setor da indústria de óleos essenciais, químico-aromáticos, aromas e sabores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1988, Página 2009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 111 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 02/02/1988, p. 2009/2012

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai) - 1986
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo de alcance parcial - Acordo comercial - Indústria - Indústria química - Aromatizante - Essência