Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.625, DE 13 DE JANEIRO DE 1988

EMENTA: Autoriza a Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda. - COCAMAR, com sede no Município de Maringá, Estado do Paraná, a utilizar o trabalho noturno de mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1988, Página 867 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 44 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COOPERATIVA - Cafeicultor - Agropecuária - Maringá (PR) - Trabalho noturno - Mulher - Maior de idade - Autorização