Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.610, DE 11 DE JANEIRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a reintegração e inclusão de servidores no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1988, Página 690 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 29 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Cargo efetivo - Quadro de pessoal - Quadro (carreira pública) - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Reintegração - Inclusão