Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.591, DE 5 DE JANEIRO DE 1988

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação de Bom Jardim, no Município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1988, Página 261 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 10 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - Bom Jardim (RJ) - Implantação - Subestação elétrica - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (CERJ)