Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.549, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987
EMENTA: Abre aos Ministérios das Comunicações e dos Transportes, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 184.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1987, Página 22378 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 543 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U de 23/12/87 pag 22378.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Ministério das Comunicações (1965-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Ministério das Comunicações (1965-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional