Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.534, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre a encargos gerais da União - Recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de CZ$ 200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1987, Página 22368 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 531 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 23/12/87 pag 22368.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo geral da União - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária