Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.518, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Outorga à Jari Energética S.A. - JESA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Jari, no local denominado Cachoeira de Santo Antônio, entre os Municípios de Mazagão no Território Federal do Amapá, e Almeirim, no Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1987, Página 22094 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 512 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Energia hidráulica - Fonte convencional de energia - Concessão (administração pública) - Energia elétrica - Produção - Pará (PA)