Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.478, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987
EMENTA: Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar de CZ$ 1.340.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1987, Página 21548 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 476 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U de 14/12/87 pag 21548.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (1985-1987) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992)
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (1985-1987) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992)