Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.438, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Administração Pública, o crédito suplementar de CZ$ 75.960.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1987, Página 21434 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 444 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 11/12/87 pag 21434.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP-PR) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional