Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.436, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987
EMENTA: Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas e à Secretaria de Ensino de Primeiro e Segundo Graus, o crédito suplementar de CZ$ 132.339.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1987, Página 21433 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 443 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 11/12/87 pag 21433.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - - Ministério da Educação (1985-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Operação de crédito externo - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
CRÉDITO SUPLEMENTAR - - Ministério da Educação (1985-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Operação de crédito externo - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)