Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.429, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987
EMENTA: Abre ao Ministério da Cultura, em favor do Instituto de Promoção Cultural, o crédito suplementar de CZ$ 100.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1987, Página 21428 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 438 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U de 11/12/87 pag 21428.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Cultura (1985-2016) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Cultura (1985-2016) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação