Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.416, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 49.247.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1987, Página 21419 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 428 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 11/12/87 pag 21419.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação (1985-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária