Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.390, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 38.100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1987, Página 21170 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 408 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U.de 9/12/87 pag 21170.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Interior (MINTER) (1967-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional