Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.372, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre, ao Ministério da Saúde, em favor da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, o crédito suplementar de CZ$ 20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1987, Página 21154 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 395 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 9/12/87 pag 21155.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Saúde - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) (1970-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação