Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.329, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre, ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1987, Página 20620 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 335 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 3/12/87 pag 20620.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (1985-1987) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária