Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 95.276, de 23 de Novembro de 1987

EMENTA: Classifica o Conselho Deliberativo do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN, autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, como órgão de deliberação coletiva de 2° grau.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1987, Página 19821 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 286 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - Conselho Deliberativo
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA