Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.212, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, à Justiça Militar e à Justiça Eleitoral, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 439.177.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1987, Página 19006 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 218 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 13/11/87, p.19006.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Justiça militar - Justiça eleitoral - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional