Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 95.155, de 6 de Novembro de 1987

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 27.759.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1987, Página 18546 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 158 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 9/11/87, p.18546.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Créditos