Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.117, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1987, Página 18266 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 130 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 4-11-87, p.18266.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça (1967-2016) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional