Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 95.075, de 22 de Outubro de 1987

EMENTA: Dispõe sobre o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente - MHU, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1987, Página 17550 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1987, Página 18261 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 89 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Republicado por ter saído com in correções no D.O.U de 23/10/1987.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE - órgãos vinculados