Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.039, DE 14 DE OUTUBRO DE 1987

EMENTA: Abre, a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 6.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1987, Página 17035 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 44 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1987, Página 17670 (Republicação)
Anexo(s):
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual