O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição:

DECRETA:

     Art. 1º. São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel, com sede na Rua João Diniz, 17, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte (Processo MJ nº 17.617/73);

AMAR - Assistência ao Menor para Amparo e Recuperação, com sede na Rua Wagia Khoury, 399, da cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 78.278/77);

Asilo Padre João Anesi, com sede na Avenida Goiás, 18, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 09.246/86);

Associação Cristã de Casais, com sede na Avenida Guarapiranga, 1050, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 38.744/78);

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cachoeira Paulista, com sede na Rua Maestro Lorena, 205, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18.794/86);

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carlos Barbosa, com sede na Rua Dom Pedro I, 74, na cidade de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 28.611/85);

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, com sede na Rua AJ, s/nº, Conjunto Água Branca, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 04.997/86);

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joinville, com sede na Rua Almirante Barroso, 305, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 59.036/73);

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José Bonifácio, com sede na Rua Ademar de Barros, 2, na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 25.162/85);

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema, com sede na Rua Barroso de Carvalho, 79, na cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 27.551/86);

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, de Patrocínio, com sede na Rua Marechal Floriano, 170, na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 56.373/74);

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poloni, com sede na Rua José Poloni, 316, na cidade de Poloni, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 37.413/80);

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste, com sede na Rua Marcílio Dias, esquina Rua Adolfo Konder, s/nº, na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 12.837/86);

Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem, com sede na Rua Anchieta, 607, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 13.577/87);

Casa de Caridade e Cultura João XXIII, com sede na Rua Osvaldo Cruz, 148/158, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 14.294/84);

Congregação das Filhas de Maria Missionárias, com sede na Rua Irmãs Missionárias, 166, na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 65.562/74);

Cruzada Paroquial de Assistência, com sede na Rua Clemente Ferreira, 140, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30.932/85);

Fundação Cloé-Misael Cardoso Pinto Filho, com sede na Rua Antônio Onisto Casa do Telhado Verde, s/nº, na cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 15.929/85);

Instituição Beneficente Casa da Passagem, com sede na Estrada da Lagoa, 660, na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 77.032/77);

Instituto Brasileiro de Controle do Câncer IBCC, com sede na Avenida Alcântara Machado, 2576, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 63.708/73);

Instituto Consuelo Pinheiro, com sede na Rua Flak, 81, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 21.620/74);

Lar Cantinho Feliz, com sede na Rua Torres Homem, 1024, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 70.884/77);

Lar Nossa Senhora das Graças, com sede na Rua Lorena, 342, na cidade de Birigui, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 13.294/85);

Lar Redenção, com sede na Alameda Gariel Monteiro da Silva, 480, na cidade de São Paulo (Processo MJ nº 78.461/77);

Marco - Múltipla Ação Regional Comunitária, com sede na Rua Lício Marcondes do Amaral, 513, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 11.157/84);

Nosso Ninho Terezinha Maria Auxiliadora, com sede na Rodovia Manoel de Abreu, Km 2, na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 09.746/71);

Núcleo Promocional Robert Koch - Nuprom, com sede na Rua Ipiranga, 1789, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 28.802/85);

Obra Filantrópica e Missionária de Assistência Social "Betânia", com sede na Avenida 15 de Novembro, 1425, na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 14.715/86);

Obras de Assistência Social São Rafael, com sede na 3ª Avenida, Bloco 1680, Casa 1, na cidade do Núcleo Bandeirante, Distrito Federal (Processo MJ nº 18.108/84);

Obras Educacionais e Sociais "Frei Luiz Amigó", com sede na Avenida Rei Alberto, 499, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 51.030/73);

Recanto do Vovô, com sede na Rua Campos Sales, 362, na cidade de Birigui, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 13.293/85);

Sociedade de São Vicente de Paulo de Dores do Indaiá, com sede na Praça do Santuário, 4, na cidade de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 14.824/85) e Sociedade Brasileira de Genética, com sede no
Instituto de Biociências, USP, Departamento de Biologia, sala 243, Butantã, na cidade de São Paulo Estado de São Paulo (Processo MJ nº 13.516/73).

     Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de outubro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard