Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.019, DE 7 DE OUTUBRO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1987, Página 16525 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 23 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U de 08/10/1987, p. 16525.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Interior (MINTER) (1967-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária