Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.012, DE 6 DE OUTUBRO DE 1987

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 187.046.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1987, Página 16443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 18 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U de 07/10/1987, p. 16444/446.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça do trabalho - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional