Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.008, DE 6 DE OUTUBRO DE 1987

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional o crédito suplementar de CZ$ 675.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1987, Página 16439 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 15 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Conselho de Segurança Nacional (1937-1988) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária