Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.988, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre as funções do pessoal de apoio dos Gabinetes da Presidência da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1987, Página 16151 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 578 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no Diário Oficial de 1º/10/1987, p.16151.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinetes - Pessoal
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gratificação de Representação de Gabinete
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (Gabinente)
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Gratificações