Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.948, DE 24 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre, a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de CZ$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1987, Página 15710 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 506 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados D.O.U. de 26/09/87 pág. 15710.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo geral da União - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional