Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.940, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 34.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1987, Página 15591 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 497 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 24/09/87 pág. 15591.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo geral da União - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional