Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.937, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre à Justiça Eleitoral e à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 19.028.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1987, Página 15588 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 496 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 24/09/87 pág. 15589.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional