Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.925, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 5.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1987, Página 15455 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 487 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 23/09/87 pág. 15455

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação (1985-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária