Legislação Informatizada - Decreto nº 94.922, de 22 de Setembro de 1987 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 94.922, de 22 de Setembro de 1987
Institui a hora de verão no território nacional.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/09/1987
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1987, Página 15453 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 485 Vol. 6 (Publicação Original)