Legislação Informatizada - DECRETO Nº 94.903, DE 18 DE SETEMBRO DE 1987 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 94.903, DE 18 DE SETEMBRO DE 1987
Declara de utilidade pública a instituição que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1°, in fine , do Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Irmã Dulce, com sede e foro na cidade de Salvador, Capital do Estado da Bahia.
Art. 2º. Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de setembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/09/1987
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1987, Página 15285 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 470 Vol. 6 (Publicação Original)