Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.903, DE 18 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Declara de utilidade pública a instituição que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1987, Página 15285 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 470 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
FUNDAÇÃO IRMÃ DULCE, BA