Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.861, DE 8 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 400.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1987, Página 14585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 428 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 09/09/87 pág. 14585.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência e Tecnologia (1985-1989) - Ministério da Justiça (1967-2016) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária