Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.790, DE 20 DE AGOSTO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o crédito suplementar de CZ$ 490.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1987, Página 13318 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 349 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 21/08/1987. pag. 13319

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária