Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.772, DE 12 DE AGOSTO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor de diversa Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 54.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1987, Página 12837 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 331 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 13/08/1987. pag. 12 837/38

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional