Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.739, DE 6 DE AGOSTO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 17.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1987, Página 12493 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 297 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 07/08/1987. pag. 12493

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional