Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.695, DE 28 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a explorar, através da Fundação Aperipê de Sergipe, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1987, Página 11981 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 247 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIODIFUSÃO - Radiodifusão sonora em ondas médias - Exploração - Sergipe
FUNDAÇÃO APERIPÊ D SERGIPE
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões