Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.685, de 27 de Julho de 1987

EMENTA: Concede autorização ao navio de pesquisa "KNORR", de bandeira norte-americana, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1987, Página 11933 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 237 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
WOODS HOLE OCEANOGRAFIC INSTITUTION
NÁVIOS ESTRANGEIROS (PESQUISA)
MAR TERRITORIAL (PESQUISA CIENTÍFICA) - Autorizações