Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.680, DE 24 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Declara de utilidade pública a instituição que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1987, Página 11859 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 224 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SP