Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.639, DE 14 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria de Ensino de Primeiro e Segundo Graus, o crédito suplementar de CZ$ 31.331.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1987, Página 11241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 160 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 16/07/87 pág. 11242.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação (1985-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária