Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.631, DE 14 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura e a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR - o crédito suplementar de CZ$ 55.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1987, Página 11168 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 153 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 15/07/87 pág. 11168.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Encargo geral da União - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional