Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.608, DE 14 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1987, Página 11150 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 94 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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