Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.608, DE 14 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado de Minas Gerais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1987, Página 11150 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 94 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

RESERVA INDÍGENA - Índio - Grupo indígena - Demarcação de terra - Homologação - Itacarambi (MG)
TERRAS INDÍGENAS - Incidência - Limite - Inclusão