Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.603, DE 14 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Homologa a demarcação da área indígena Pankararu, localizada nos Municípios de Petrolândia e Tacaratu, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1987, Página 11148 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 82 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RESERVA INDÍGENA - Índio - Grupo indígena - Demarcação de terra - Homologação - Petrolândia (PE) - Tacaratu (PE)
TERRAS INDÍGENAS - Incidência - Limite - Inclusão