Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2007

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 94.603, de 14 de julho de 1987, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pankararu, localizada no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2007, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Demarcação de terra - Município - Petrolândia (PE) - Tacaratu (PE) - Jatobá (PE)
TERRAS INDÍGENAS