Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.578, DE 9 DE JULHO DE 1987
EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação, o crédito suplementar de CZ$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1987, Página 10891 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 41 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 10/07/87 pág. 10891.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Política Nacional de Irrigação - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Programa de Integração Nacional (PIN) - Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra)
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Política Nacional de Irrigação - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Programa de Integração Nacional (PIN) - Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra)