Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.572, DE 8 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 135.478.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1987, Página 10782 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 34 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 09/07/87 pág 10782.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação (1985-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional