Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.549, DE 2 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 60.872.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1987, Página 10382 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 12 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 03/07/87 pág. 10383.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (1985-1989) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária